Projeto deve proibir que pais usem "palmadas" para castigar filhos

Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes poderão ficar proibidos, caso seja aprovado um projeto de lei a ser encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional.

A proposta inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus tratos", mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais, mães e responsáveis.

O governo diz que, com isso, quer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias.

"Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte", disse subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos.

Para Carmen Oliveira, o Brasil deve cumprir a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou a "adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explícita o castigo corporal contra crianças e adolescentes".

A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para pais, mães e cuidadores de crianças e adolescentes. No caso das palmadas, as medidas vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico a advertência e até perda da guarda.

O castigo corporal poderá ser denunciado por pessoas que convivem com a família, como vizinhos e parentes, ao conselho tutelar.

O projeto propõe campanhas permanentes de conscientização dos pais e o ensino dos direitos humanos no currículo escolar.

A proposta foi levada ao governo pela rede "Não bata, eduque", que reúne ONGs e entidades que defendem os direitos de crianças e jovens. Para Angélica Goulart, uma das articuladoras do movimento, é preciso acabar com a "cultura das palmadas".

"É importante que pais e mães não banalizem mais esse comportamento, que prejudica o desenvolvimento das crianças. Há outras formas de educar", afirmou.

LARISSA GUIMARÃES

Folha.com.br

Seminário comemora 20 anos do ECA

Hoje, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Essa jovem lei representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao reconhecê-los como sujeitos de direitos. Os avanços que o ECA trouxe para a sociedade são inegáveis, no entanto, segundo especialistas, muitos direitos ainda oscilam entre a teoria e a vida real.

Por esse motivo, os principais órgãos governamentais e não-governamentais que defendem os direitos de crianças e adolescentes resolveram comemorar a data com um grande um balanço dos avanços da lei e dos desafios que ainda precisam ser alcançados pelo ECA. Entre os dias 13 e 14 de julho, será realizado pelas Comissões dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.

Mais do que o balanço de uma trajetória, o evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos. Esse foi um dos motivos que levaram os responsáveis pelo Seminário a convidar os candidatos à presidência da república para apresentarem suas propostas na área da infância.

O debate também contará com a presença de importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.Intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro.

As comissões estão realizando o evento em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA), Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Disque 100.

Acesso o boletim “Criança e Adolescente: prioridade no Parlamento- Especial 20 anos do ECA”

Agenda:

O que: Seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”

Quando: 13 e 14 de julho

Onde: no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados. Brasília – DF

Inscrições: As inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara dos Deputados. Os participantes terão direito a certificado.

Criancanoparlamento.org.br