TJDFT oferece estágio a adolescentes em conflito com a lei

Desde esta segunda-feira (13/9), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebe 15 adolescentes em conflito com a lei para realizarem estágio de nível médio na instituição. A medida, que é realizada por meio da Secretaria-Geral da Presidência e da Rede Solidária Anjos do Amanhã, visa a colocar em prática um acordo de cooperação assinado entre a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e órgãos do Poder Judiciário, além de atender à recomendação nº 25, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento do CNJ, datado de 27 de outubro de 2009, recomenda aos tribunais a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção.

Os adolescentes têm idades entre 16 e 21 anos, são integrantes da rede pública de ensino e recebem bolsa-auxílio no valor de R$ 400, mais vale transporte. Durante 20 horas semanais, desempenham atividades direcionadas e supervisionadas, que visem à sua profissionalização.

A triagem e seleção dos adolescentes, bem como seu acompanhamento e orientação, são feitos pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, por intermédio do programa Rede Solidária Anjos do Amanhã. Ao programa também caberá indicar o supervisor responsável pelos adolescentes e analisar o relatório de avaliação das atividades por eles desenvolvidas.

Além de promover a cidadania, a iniciativa visa priorizar as políticas de atendimento à infância e juventude, preconizadas pelo artigo 227 da Constituição Federal. Os adolescentes prestarão serviços na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Correibraziliense.com.br

Juizados especiais nos aeroportos começam a funcionar nesta sexta

A partir desta sexta-feira (23), passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos poderão procurar os postos dos juizados especiais que vão passar a funcionar nos cinco maiores aeroportos do país. Os locais, que devem funcionar 24 horas por dia, foram criados por meio de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os horários de funcionamento de cada um dos juizados foi determinado pelas Justiças Estaduais dos estados que receberam os juizados. Em São Paulo, os espaços vão funcionar nos aeroportos de Guarulhos e de Congonhas. No Rio de Janeiro, os postos serão instalados nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

Em Brasília, o posto do aeroporto internacional Juscelino Kubitschek estará aberto a partir das 14h. A atuação dos juizados será temporária, mas o CNJ não determinou prazo para o fim do projeto. O conselho não descarta também estender a medida para outros aeroportos.

Em todos os locais, os juizados vão funcionar em salas que foram cedidas pela Infraero. Os servidores que vão atuar no recebimento das reclamações serão cedidos pelas justiças estaduais.

Por determinação do CNJ, cada companhia aérea terá de indicar um servidor, com autonomia para resolver os possíveis problemas, para trabalhar nos juizados. Um juiz ou um conciliador estarão presentes durante todo o período de funcionamento do posto. Quem tiver problemas com as companhias aéreas não vai precisar de um advogado no momento que for registrar a ocorrência.

Com a instalação dos juizados, os passageiros ganham uma instância mais rápida para tentar resolver os problemas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Em caso de problemas com extravio de uma mala, por exemplo, o passageiro poderá prestar a queixa e tentar um acordo com a empresa. Caso o problema não seja resolvido, a queixa se transforma em uma ação judicial, que será registrada no próprio posto do aeroporto.

G1.globo.com